Matéria deverá ser votada no começo de abril
O plenário aprovou, por 344
votos a 6 e 6 abstenções, o regime de urgência para o projeto de lei do
deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que institui várias medidas para combate
ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de
abrangência nacional; a ampliação da possibilidade de pedidos de
internação involuntária de usuários de drogas; e a obrigação de oferta
de vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos
públicos.
A matéria já conta com um substitutivo aprovado pela
Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, de
autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Entretanto, ainda há divergências entre os partidos sobre o mérito da matéria, que deverá ser votada no começo de abril.
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